A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à
seguridade substitutiva daquela prevista nos incisos I e II do Art. 22, para as associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional. A contribuição empresarial da associação desportiva, que mantém equipe de futebol profissional
destinada à seguridade social, mencionada anteriormente, corresponde a

Question

A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à
seguridade substitutiva daquela prevista nos incisos I e II do Art. 22, para as associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional. A contribuição empresarial da associação desportiva, que mantém equipe de futebol profissional
destinada à seguridade social, mencionada anteriormente, corresponde a Alternativa A: sete por cento da receita bruta, de acordo com o borderô referente a todo espetáculo desportivo de que ele participe no
território nacional, inclusive jogos internacionais, não admitida nenhuma dedução. Ou Alternativa B: cinco por cento da receita bruta, de acordo com o borderô referente a todo espetáculo desportivo de que ele participe no
território nacional, inclusive jogos internacionais, não admitida nenhuma dedução. Ou Alternativa C: sete por cento da receita bruta, decorrentes dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em
qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de
marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.  Ou Alternativa D: cinco por cento da receita bruta, decorrentes dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em
qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de
marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

olivia campos monteiro · Accepted Answer

Alternativa [D] cinco por cento da receita bruta, decorrentes dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em
qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de
marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.  L. 8212:A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, corresponde a cinco por cento da receita bruta, decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.  Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento.No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, esta última ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, inadmitida qualquer dedução, no prazo estabelecido na alínea "b", inciso I, do art. 30 desta Lei	.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991...

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