De acordo com a Lei Nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência soc...

Alternativa Correta: B

A questão aborda os princípios da Assistência Social segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8.742/1993. Esses princípios são fundamentais para entender a estrutura e os objetivos da política de assistência social no Brasil. A LOAS estabelece diretrizes para garantir que a assistência social seja um direito do cidadão e um dever do Estado, objetivando a proteção social de cidadãos que se encontram em situações de vulnerabilidade.

Resumo Teórico:

A LOAS é uma legislação que regulamenta a assistência social no Brasil. Entre seus princípios, destacam-se a universalização dos direitos sociais, que visa tornar os destinatários das ações assistenciais alcançáveis pelas demais políticas públicas, promovendo sua integração ao sistema de proteção social. Este princípio é essencial para garantir que todos tenham acesso aos serviços e benefícios de assistência social, sem discriminação de qualquer natureza.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A opção B está correta porque menciona a universalização dos direitos sociais, que é um dos princípios fundamentais da LOAS. Esse princípio busca integrar o destinatário da assistência social às demais políticas públicas, promovendo seu acesso aos direitos sociais de forma ampla, conforme previsto no Art. 4º da LOAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A opção A fala sobre a "supremacia do atendimento às necessidades sociais de acordo com as exigências de rentabilidade econômica", o que está incorreto, pois a assistência social não está condicionada a questões econômicas, mas sim à proteção social e garantia de direitos.

C - A opção C menciona "vedando-se qualquer comprovação de necessidade", o que está errado, pois a assistência social é destinada a quem comprova estado de vulnerabilidade e risco social, como previsto na LOAS.

D - A alternativa D fala em "equivalência às populações suburbanas e rurais", o que não reflete adequadamente os princípios da LOAS, que prevê a igualdade de direitos sem discriminação, mas não menciona especificamente equivalência entre regiões.

E - A opção E sugere "divulgação ampla dos benefícios pelo Poder Privado", o que não é um princípio da LOAS. A divulgação e publicidade são importantes, mas não são parte dos princípios fundamentais da assistência social segundo a lei.

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Dos Princípios

        Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

        I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

        II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

        III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

        IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

        V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.