Assinale a afirmativa correta de acordo com o Provimento 73...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1852426 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a afirmativa correta de acordo com o Provimento 73, de 28 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a alteração de prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Alternativas