Dentre os objetivos da Lei nº 8.742/1993 está a garantia de ...

A alternativa correta é a A.

Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê:

Afirmativa I: "A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC."

Essa afirmativa está correta. Segundo a Lei nº 8.742/1993, o acolhimento em instituições de longa permanência não impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Afirmativa II: "São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único."

Essa afirmativa também está correta. Para que o benefício seja concedido, mantido e revisado, é necessário que o beneficiário esteja inscrito tanto no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) quanto no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Afirmativa III: "O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, no cálculo da renda familiar mensal, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família."

Essa afirmativa está incorreta. O BPC e os benefícios previdenciários concedidos a idosos ou pessoas com deficiência não são computados no cálculo da renda familiar mensal para a concessão de outro BPC a membros da mesma família.

Afirmativa IV: "O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada cinco anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, devendo seu pagamento cessar no momento em que forem superadas as condições nas quais se funda o benefício, ou em caso de morte do beneficiário."

Embora a revisão do BPC a cada dois anos seja uma exigência prevista na legislação, a afirmativa que fala em cinco anos está incorreta. A revisão é feita a cada dois anos, e é válido ressaltar que o pagamento cessa quando as condições que justificaram o benefício não mais se aplicam ou em caso de morte do beneficiário.

Por conta disso, a alternativa correta é a A, que cita as afirmativas I e II como corretas.

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o .    

§ 5 A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.               

§ 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.       

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.                  

§ 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.     ' 

1 e2

gabarito a