É certo afirmar:I. Há excesso de exação se o funcionário púb...

GABARITO: D

I. INCORRETA.

 Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

II. CORRETA.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

Feminicídio       

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

III. INCORRETA.

Falsidade de atestado médico

Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Pena - detenção, de um mês a um ano.

Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

IV. CORRETA.

Furto qualificado

§ 6o  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.  

Correta, D

I. Errada - o tipo presente na questão é o de Corrupção passiva:

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

II. Correta - Art. 121 § 2° - Homicídio qualificado

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Esta qualificadora é denominada de Feminicídio e também é um crime Hediondo.

III. Errada - Falsidade de atestado médico - Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Pena - detenção, de um mês a um ano - Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

IV. Correta - Furto qualificado - § 6o  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.  

Complementando:

FURTO X ROUBO >>> Qualificadoras Vs Causas de Aumento de Pena:

Durante o repouso noturno:

- no furto, é causa de aumento de pena

Concurso de pessoas:

- Furto > qualificadora;
- Roubo > causa de aumento de pena 1/3 até a metade.

Subtração de veiculo automotor transportado para outro estado:

- Furto > qualificadora;
- Roubo > causa de aumento de pena 1/3 até a metade.

Qualificadora:

No roubo, só existem duas qualificadoras:

a – resulta lesão corporal de natureza grave;
b – resulta morte (latrocínio – crime contra o patrimônio;)

Causa de aumento de pena:

No furto, só existe uma causa de aumento de pena:

- praticado durante o repouso noturno (as demais hipóteses são qualificadoras).

SÚMULA 511 STJ - É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2ºdo art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. 

obs: qualificadoras de ordem objetiva são aquelas que ditam os meios e os modos de execução para a prática do crime !!!

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

qualidicador

Artigo 155

§ 6 Pena 2-5 anos ROUBAR GALINHA É PECADO É CRIME QUALIFICADO.

LETRA D.

I) ERRADA. Ocorre excesso de exação quando o funcionário público emprega meio vexatório para cobrar tributo que sabe ou deveria saber ser indevido.

II) CERTA.

III) ERRADA. O crime de falsidade de atestado médico é próprio, apenas o médico pode praticar.

IV) CERTA. Novidade trazida pela lei 13.330/16, que incluiu o §6º no art. 155, CP como causa de aumento de pena do furto.