A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o reces...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (9)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Aos que marcaram C e erraram, segue o trecho que inspirou o examinador: § 4º - Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.
Olá meu caros, abaixo segue conceito de algumas comissão citadas na questão acima.
Conceitos esses úteis para esclarecer diferenças entre um comissão e outra...
Comissões:
1) Comissão Mista As comissões mistas são integradas por deputados e senadores e constituídas para tratar de matéria pertinente à competência do Congresso Nacional. Pode ter caráter permanente ou temporário.
Uma das comissões mistas permanentes é a do Orçamento. Entre outras funções, ela aprecia os projetos que criam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e os projetos que abrem créditos adicionais.
Outra comissão mista permanente é a da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Ela destina-se a acompanhar o Acordo Internacional de Integração Econômica da América Latina, assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que permitirá, além de outras medidas, a livre circulação de bens e serviços entre os países membros.
2) Comissão Parlamentar de Inquérito As CPIs são criadas a partir de um requerimento de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara ou do Senado. Quando é mista, a CPI precisa ter, em cada Casa Legislativa, um terço das assinaturas dos deputados e dos senadores.
O objetivo das CPIs é investigar fato determinado e de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
O prazo da investigação é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. As CPIs podem funcionar durante o recesso parlamentar.
3) Comissão Geral Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara que interrompe seus trabalhos ordinários para debater matéria relevante e específica com todos os deputados. Ela pode ser proposta pelos líderes ou a requerimento de um terço dos deputados.
4) Comissão Representativa do Congresso É um grupo de parlamentares composto por sete senadores e dezesseis deputados, que representa o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos por ambas as Casas e sua atuação, limitada ao período de um recesso para o qual foram eleitos.
Ótimos estudos.
Abraços.
Resposta Letra B"
CF88 - ART.58 - 4º
Art. 58 - 4º
Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.
Gab. B
Durante o REcesso => Comissão REpresentativa
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos