Sílvio prestou serviços como estivador no Porto Águas Calmas...

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Q1959100

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959100 Direito Processual do Trabalho

Sílvio prestou serviços como estivador no Porto Águas Calmas e constatou que não foram corretos os repasses que lhe foram feitos pela prestação de serviços. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A competência para processar e julgar a demanda é da justiça

comum estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso equiparado ao trabalhador autônomo.

comum federal, dado que o avulso não possui vínculo de emprego com as reclamadas e a matéria portuária é de âmbito federal.

do trabalho.

do trabalho, se pretender o reconhecimento de vínculo de emprego, podendo também optar pela justiça comum estadual.

do trabalho, se pretender o reconhecimento de vínculo de emprego, podendo também optar pela justiça comum federal.

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