Tendo em vista os mandamentos legais sobre Licitações, prese...

Alternativa Correta: D - Diálogo competitivo.

O tema central da questão é a identificação da modalidade de licitação adequada para contratações que demandam inovação tecnológica ou técnica, conforme a Lei nº 14.133/2021. Para responder a essa questão, é necessário entender as diferentes modalidades de licitação previstas na legislação e suas respectivas características e aplicações.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades de licitação, entre elas, o Diálogo Competitivo. Essa modalidade é utilizada quando a Administração Pública precisa contratar algo que não pode ser atendido por soluções já disponíveis no mercado, ou que requeira uma adaptação significativa, especialmente em casos que envolvem inovação. O Diálogo Competitivo permite que a Administração dialogue com fornecedores previamente selecionados para buscar soluções que satisfaçam suas necessidades.

Por que a alternativa D é correta: Essa modalidade é especialmente indicada em situações que envolvem inovação tecnológica ou técnica, como mencionado no enunciado. De acordo com o art. 32 da Lei nº 14.133/2021, o Diálogo Competitivo é apropriado para situações onde as especificações do objeto não podem ser definidas sem prévia interação com o mercado.

Examinando as alternativas incorretas:

A - Pregão: O pregão é uma modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas especificações podem ser objetivamente definidas. Não é adequado para contratações que envolvem inovação tecnológica ou técnica, pois essas situações exigem soluções personalizadas.

B - Concurso: O concurso é utilizado para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, como projetos de arquitetura ou literatura. Não se aplica a contratações de produtos ou serviços que exigem inovação tecnológica ou técnica.

C - Concorrência: A concorrência é uma modalidade de licitação mais genérica e pode ser usada em diversas situações, mas não é especificamente direcionada para contratações que demandam inovação tecnológica. Ela é mais comum em obras e serviços de engenharia, compras e alienações.

Em resumo, a alternativa D - Diálogo competitivo é a única que corresponde adequadamente ao tipo de contratação descrito na questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

lei 14133, art. 6 XLII - DIÁLOGO COMPETITIVO: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Lei 14.133/21:

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

A) Pregão.

Art. 6º. XLI. pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Art. 29. A concorrência e o PREGÃO seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

P.U. O PREGÃO NÃO SE APLICA às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual E de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inc. XXI do caput do art. 6º desta Lei (serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, c/ preservação das características originais dos bens).

B) Concurso.

Art. 6º. XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

C) Concorrência

Art. 6º. XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

D) Diálogo competitivo (CERTO)

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

[GABARITO: LETRA D]

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

GABARITO: D.

Dispositivos pertinentes da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

1. Art. 6º, XLII: "[...] diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos" (grifei);
2. Art. 28, V: "[...] São modalidades de licitação: [...] V - diálogo competitivo" (grifei);
3. Art. 32, I, a e b: "[...] A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração [...] vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado" (grifei).

Insta: @hespatric