Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Crianç...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079705
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
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Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
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