Ao preencher o sistema de dados informatizado da Universidad...

A questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes contra a Administração pública.

E – Errada. O crime de peculato tem previsão legal nos art. 312 e 313 do CP, vejam:

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

 § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

 Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Nenhuma das modalidades de peculato se adequa ao enunciado da questão.

Assertiva correta: letra C.

CP 

Inserção de dados falsos em sistema de informações 

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

 Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

 Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

GAB 'C'

Questão passível de anulação.

Tanto a letra 'C', quanto a 'E' poderiam ser marcadas.

Este crime também é peculato, na sua forma genérica, e peculato eletrônico, na sua forma específica.

Peculato (Gênero)

Espécies:

Peculato apropriação: art 312 - primeira parte;

Peculato Desvio: Art 312 - segunda parte;

Peculato Furto: art. 312 § 1º

Peculato Culposo: art. 312 § 2º

Peculato Erro: art. § 4º

Peculato Informática/eletrônico: art. 313-A

Questão lamentável.

Audaces Fortuna Juvat

A vantagem indevida na questão é clareza solar, tendo em vista que o servidor teve 10 dias de trabalho registrado, mesmo sabendo que durante este período ele não apareceu no serviço.

Matheus para que tanta revolta no coração meu amigo... kkk

 Art. 313-A. não fala em receber vantagem indevida.

Fiquei na duvida pois não é letra de lei e nem interpretação.

Poderia ser melhor.