Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaix...

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Q3079711 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:


Dentre os princípios da Política Nacional do Idoso, encontram-se: o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos e o idoso não deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. 

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I

Dos Princípios

Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm

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