O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do...
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Ano: 2018
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2000847
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações
– estabelece medidas que podem ser aplicadas pelas autoridades competentes aos adolescentes,
quando verificada prática de ato infracional.
É INCORRETO afirmar que, dentre estas medidas, está a
É INCORRETO afirmar que, dentre estas medidas, está a
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