A tutela provisória é obtida com base em uma cognição sumári...

Interpretação do Enunciado:

A questão refere-se à tutela provisória, um mecanismo do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especialmente quando fundamentada na urgência. O enunciado sugere que a tutela provisória é baseada em uma cognição sumária, ou seja, uma análise preliminar dos fatos e do direito.

Legislação Aplicável:

A tutela provisória de urgência é regulada pelos artigos 294 a 311 do CPC/2015. A tutela de urgência pode ser classificada em antecipada e cautelar, podendo ser requerida em caráter antecedente ou incidental.

Tema Central da Questão:

O foco é compreender que a tutela provisória pode ser concedida 'antecedente' quando há urgência, ou seja, antes mesmo da citação do réu, para evitar que o direito se perca ou haja danos irreparáveis.

Exemplo Prático:

Imagine que um autor deseja evitar que um bem seja alienado antes do julgamento final. Ele pode requerer uma tutela provisória antecedente para impedir essa venda até que o mérito seja julgado.

Justificativa da Alternativa Correta (B - antecedente):

A alternativa B está correta porque a tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente quando há urgência, conforme o artigo 303 do CPC/2015. Isso ocorre antes mesmo da citação do réu, com o intuito de resguardar o direito até o julgamento final.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - imutável: Incorreta, pois a tutela provisória, por sua natureza, é revogável ou modificável a qualquer tempo.
• C - peremptório: Incorreta, já que 'peremptório' refere-se a algo definitivo, o que não se aplica à tutela provisória, que é temporária.
• D - de evidência: Incorreta, pois a tutela de evidência não se baseia na urgência, mas sim na evidente plausibilidade do direito, conforme o artigo 311 do CPC/2015.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos termos como 'imutável' ou 'peremptório', que não se aplicam à natureza provisória e revogável das tutelas de urgência.

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DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 303 do Código de Processo Civil: Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo

§ 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo:

I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar;

GAB B

CPC - LIVRO V

DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental

ADENDO

Classificações de Tutelas

I- Fundamentação:  tutela provisória pode fundamentar-se em  urgência - fumus boni iuris e periculum in mora ou evidência, prescindindo tal demonstração.

i- Evidência - somente  em caráter incidental . 

ii- Urgência - pode ter natureza de cautelar (conservativa) ou antecipada (satisfativa), assim como caráter de antecedente ou incidental.

II- Natureza: 

i-  Antecipada (satisfativa) -  juiz antecipa o direito ou bem da vida que o requerente espera conseguir ao final do processo.

*Ex.: ação de reparação danos morais por inscrição indevida no SPC, o autor pede a retirada do seu nome, antes mesmo da sentença.

ii- Cautelar  (conservativa) - confere uma medida para preservar aquele direito ou bem da vida.

*Ex.: ação de cobrança, o juiz, entendendo receio réu se desfaça de seu patrimônio, determina o arresto dos bens do requerido.

III- Momento da concessão: 

i-  Antecedente -  aquela que é antes da propositura da ação -  petição inicial se limitará ao requerimento da tutela provisória.

ii-  Incidental -   somente no curso do processo (independe do pagamento de custas).

hnb

QUE QUESTÃO PREGUIÇOSA...