O Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tri...

NÃO RESPEITA NADA:   II, IE, IOF, Imposto Extraordinário,  

Empréstimo Compulsório para a calamidade pública e para a guerra.

Exigência Imediata. CARACTERÍSTICAS COMUNS: extrafiscalidade e situação anormal de calamidade ou emergência.

(daí não teria sentido sujeitar esses tributos a qualquer prazo; devendo, portanto, a incidência ser IMEDIATA).

NÃO Respeita 01 ano: IPI, II, IE, IOF,

Imposto Extraordinário – por causa do Caráter emergencial.

Empréstimo Compulsório p/ calamidade pública e para a guerra. Por causa do Caráter emergencial.

CIDE- COMBUSTIVEL

ICMS COMBUSTIVEL.

PIS/COFINS

Extrafiscalidade: diminuição e restabelecimento de alíquotas.

NÃO Respeita 90 dias: IR, II, IE, IOF.

Imposto Extraordinário – por causa do Caráter emergencial.

Empréstimo Compulsório p/ calamidade pública e para a guerra. Por causa do Caráter emergencial.

Alterações na BASE DE CÁLCULO do IPTU e do IPVA.

Apenas o empréstimo compulsório de guerra ou calamidade pública é exceção à anterioridade e à anterioridade nonagesimal. O empréstimo compulsório em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional se sujeita a ambos os princípios.

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, “b”.

Fonte:https://blog.ebeji.com.br/o-emprestimo-compulsorio-se-sujeita-a-anterioridade-e-a-anterioridade-nonagesimal/

GAB A

EXCEÇÕES A ANTERIORIDADE

________ANUAL______________AMBAS_____________NONAGESIMAL___

_____CIDE-COMB._______________II___________________BC-IPTU_______

_____ICMS-COMB_______________IE___________________BC-IPVA_______

_________IPI____________________IOF______________________IR_________

____CONTRIB SOC._____________IEG________________________________

____________________________EC-GUERRA___________________________

“São exceções ao princípio da Anterioridade Tributária: II, IE, IOF, IR, ITR e Imposto Extraordinário”