Analise as seguintes assertivas; marque V para as verdadeira...

Análise das assertivas:

Assertiva 1: "Verificando-se que, de fato, existe um grupo econômico entre as empresas A e B, se aquela deixar de pagar ao empregado X, é possível que o empregado cobre a dívida trabalhista de A e também da empresa B, pois há responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico quanto aos créditos trabalhistas."

Esta assertiva está Verdadeira. De acordo com o artigo 2º, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando há um grupo econômico, as empresas são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas. Isso significa que o empregado pode cobrar a dívida de qualquer empresa do grupo.

Exemplo prático: Imagine que o empregado X trabalhe para a empresa A, mas esta faz parte de um grupo econômico com a empresa B. Se A não pagar o salário do empregado, ele pode exigir esse pagamento de B, já que ambas compartilham a responsabilidade.

Assertiva 2: "A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário."

Esta assertiva está Verdadeira. Na prática, quando o trabalhador presta serviço a empresas de um mesmo grupo econômico, considera-se que existe apenas um contrato de trabalho, a menos que haja um acordo específico determinando o contrário.

Assertiva 3: "Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados."

Esta assertiva está Falsa. Na sucessão de empregadores, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é do sucessor, mas em caso de fraude, a empresa sucedida pode ser chamada a responder, mas não necessariamente de forma subsidiária. A responsabilidade pode ser solidária, dependendo do caso.

Assertiva 4: "Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações aju

Em ordem:

V. Art. 2º, §2º, da CLT;

V. Súmula 129 do TST

F. Art. 448-A, P.U, da CLT

F. Art. 10-A da CLT.

Letra A - VVFF

() Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá solidariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.

( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato social, respeitada a ordem de preferência legal.

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:                           

O terceiro item é falso, pois a empresa sucedida responderá solidariamente (e não subsidiariamente) com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. Parágrafo ùnico do art. 448-A da CLT. A primeira parte do item está correto e corresponde á redação do "caput" do artigo 448-A da CLT.

Ordem de preferência para o sócio retirante responder:

1- empresa

2- sócios atuais

3- sócio retirante