Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial pa...

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Q3160175 Direito Administrativo
Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial para a validade de um ato administrativo?
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que loucura é essa

Gabarito errado Qconcursos

A questão está mesmo correta? é o item B, finalidade?

D) Arrependimento.

Explicação:

Os elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são aqueles que, se ausentes ou defeituosos, podem levar à invalidação do ato. São eles:

  • Competência: O ato deve ser praticado por aquele que possui a atribuição legal para tanto.
  • Finalidade: O ato deve estar direcionado ao interesse público, sendo este o fim a ser alcançado.
  • Forma: O ato deve obedecer às formalidades legais exigidas para sua espécie.
  • Motivo: A Administração deve justificar o ato, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos que o ensejaram.
  • Objeto: O ato deve ter um conteúdo lícito e possível.

ou banca ta maluca ou o estagiário está bêbado!

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