Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial pa...
Comentários
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que loucura é essa
Gabarito errado Qconcursos
A questão está mesmo correta? é o item B, finalidade?
D) Arrependimento.
Explicação:
Os elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são aqueles que, se ausentes ou defeituosos, podem levar à invalidação do ato. São eles:
- Competência: O ato deve ser praticado por aquele que possui a atribuição legal para tanto.
- Finalidade: O ato deve estar direcionado ao interesse público, sendo este o fim a ser alcançado.
- Forma: O ato deve obedecer às formalidades legais exigidas para sua espécie.
- Motivo: A Administração deve justificar o ato, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos que o ensejaram.
- Objeto: O ato deve ter um conteúdo lícito e possível.
ou banca ta maluca ou o estagiário está bêbado!
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