Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial pa...
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Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3160175
Direito Administrativo
Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial para a validade de um ato administrativo?
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A presente questão aborda o tema elementos dos atos administrativos.
De acordo com ensinamentos doutrinários majoritários, devem ser tidos como elementos (ou requisitos) de validade dos atos administrativos: i) competência; ii) finalidade; iii) forma; iv) motivo; e v) objeto.
Essa corrente encontra apoio legal explícito no teor do art. 2º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular). Com efeito, tal preceito legal, ao elencar os defeitos que podem acometer os atos administrativos, acaba por explicitar quais são seus elementos de validade. A propósito, é ler:
"Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência;
b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade."
Fixadas as premissas acima, percebe-se que as opções A, B e C estão corretas, ao se referirem, respectivamente, aos elementos competência, finalidade e forma.
Por seu turno, a letra D equivoca-se, já que o "arrependimento" evidentemente não se insere dentre tais elementos.
Gabarito do professor: D
De acordo com ensinamentos doutrinários majoritários, devem ser tidos como elementos (ou requisitos) de validade dos atos administrativos: i) competência; ii) finalidade; iii) forma; iv) motivo; e v) objeto.
Essa corrente encontra apoio legal explícito no teor do art. 2º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular). Com efeito, tal preceito legal, ao elencar os defeitos que podem acometer os atos administrativos, acaba por explicitar quais são seus elementos de validade. A propósito, é ler:
"Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência;
b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade."
Fixadas as premissas acima, percebe-se que as opções A, B e C estão corretas, ao se referirem, respectivamente, aos elementos competência, finalidade e forma.
Por seu turno, a letra D equivoca-se, já que o "arrependimento" evidentemente não se insere dentre tais elementos.
Gabarito do professor: D
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
que loucura é essa
Gabarito errado Qconcursos
A questão está mesmo correta? é o item B, finalidade?
D) Arrependimento.
Explicação:
Os elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são aqueles que, se ausentes ou defeituosos, podem levar à invalidação do ato. São eles:
- Competência: O ato deve ser praticado por aquele que possui a atribuição legal para tanto.
- Finalidade: O ato deve estar direcionado ao interesse público, sendo este o fim a ser alcançado.
- Forma: O ato deve obedecer às formalidades legais exigidas para sua espécie.
- Motivo: A Administração deve justificar o ato, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos que o ensejaram.
- Objeto: O ato deve ter um conteúdo lícito e possível.
ou banca ta maluca ou o estagiário está bêbado!
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