Em países como o Brasil, onde grande parte das crianças e do...

A alternativa correta é a B.

Vamos entender por que a alternativa B está correta e por que as outras estão incorretas.

Políticas públicas educacionais são todas as ações praticadas pelo Estado, visando à garantia do direito à educação como forma de desenvolvimento social. Isso envolve a criação de leis, programas e iniciativas que buscam promover a inclusão e a qualidade educacional, especialmente em contextos onde há desigualdade e risco social, como é o caso do Brasil.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Esta alternativa está incorreta porque políticas públicas educacionais não são documentos que determinam recursos mínimos a nível mundial. Elas são específicas a cada país e contexto, respondendo às necessidades e objetivos locais.

B - Correta! Esta alternativa define adequadamente políticas públicas educacionais como ações do Estado voltadas para garantir o direito à educação e promover o desenvolvimento social. Isso inclui a elaboração de programas, leis e iniciativas que busquem nivelar o acesso à educação.

C - Incorreta. Esta alternativa se refere à atuação da sociedade, e não do Estado. Embora a participação social seja importante, políticas públicas são essencialmente de responsabilidade estatal.

D - Incorreta. Embora envolvam leis, as políticas públicas educacionais vão além de apenas regulamentar a formação e as práticas do sistema de ensino. Elas abrangem uma gama mais ampla de ações e programas.

E - Incorreta. Esta alternativa limita-se a um aspecto administrativo das instituições de ensino, enquanto as políticas públicas educacionais têm um escopo muito mais amplo, incluindo a promoção da igualdade de acesso e melhoria da qualidade educacional.

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