O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:
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Gabarito comentado
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Segundo o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas."
No entanto, a mesma Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária. É o fundamento do que o MCASP chama de regime contábil patrimonial.
Por isso que, no contexto da CASP, diferentemente da contabilidade privada, existe a necessidade de relacionamento entre esses dois enfoques, ponto de vista ou regimes (orçamentário e patrimonial). Para cada um deles teremos registros contábeis específicos, dependendo do momento e da natureza da informação que queremos evidenciar.
Dica! Vou fazer um resumo das principais diferenças desses dois enfoques envolvendo a escrituração das receitas e despesas:
(1) Contabilidade orçamentária
Receita é reconhecida quando arrecadada > regime de caixa
Despesa é reconhecida quando empenhada > regime de competência
Atenção! Veja que no enfoque orçamentário registramos receitas e despesas (orçamentárias) por um regime misto (caixa e competência).
(2) Contabilidade patrimonial
Receita é reconhecida quando ocorre seu fato gerador > regime de competência
Despesa é reconhecida quando ocorre seu fato gerador > regime de competência
Atenção! Perceba que no enfoque patrimonial, não utilizamos o regime misto. O regime contábil é único (competência) para receitas e despesas. No caso da receita, o fato gerador ocorre geralmente no momento do lançamento (ex: receitas tributárias), em que se registra a receita do ponto de vista patrimonial (VPA).
Feita toda a revisão sobre o conteúdo, agora já podemos analisar as alternativas.
A) Errado, o enfoque orçamentário da despesa é baseado nesse estágio.
B) Errado, o enfoque orçamentário da receita não é baseado nesse estágio. O enfoque patrimonial, pode se utilizar do momento de lançamento quando ele coincide com o fato gerador da despesa.
C) Certo, como vimos, o enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio de arrecadação.
D) Errado, não é estágio da receita.
Gabarito do Professor: Letra C
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Comentários
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O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:
C) Arrecadação.
O estágio de arrecadação é quando efetivamente ocorre a entrada de recursos nos cofres públicos, representando a realização da receita. Esse estágio ocorre após a etapa de empenho, lançamento e execução, quando a receita é de fato recebida pelo governo.
Na verdade a sequência correta é Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O amigo "Exxattas" colocou empenho, que se relaciona com despesa.
EMPENHO = ESTÁGIO DA DESPESA.
Gab. C
No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as RECEITAS nele ARRECADADAS;
II – as DESPESAS nele legalmente EMPENHADAS.
ARRECADAÇÃO = É o reconhecimento da receita orçamentária.
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