No departamento de obras da Prefeitura local, três servidore...

Alternativa Correta: D - todos, sem exceção, estão cometendo irregularidades e ferindo deveres funcionais.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda a conduta dos servidores públicos e suas obrigações conforme a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. O tema central é a ética e a legalidade das ações dos servidores no exercício de suas funções, exigindo do candidato o conhecimento sobre deveres funcionais e comportamentos vedados para agentes públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta, pois cada um dos servidores mencionados está violando normas de conduta do serviço público:

• Mariana: Embora seu serviço não esteja diretamente prejudicado, ela utiliza o horário de trabalho para atividades particulares, o que é vedado. O art. 116, inciso III da Lei nº 8.112/1990 determina que é dever do servidor dedicar-se às suas atribuições e que a utilização do tempo de serviço para interesses particulares é irregular.
• Joseclei: Comete um ato de improbidade administrativa ao furtar materiais da Prefeitura, violando o art. 132, inciso I da Lei nº 8.112/1990, que prevê demissão como penalidade para improbidade administrativa.
• Luiz: Coagir subordinados para filiação partidária ou exercer influência política é contrário aos princípios éticos da administração pública e fere o art. 117, inciso V da Lei nº 8.112/1990, que proíbe o uso do cargo para obter vantagens indevidas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta, pois tanto Mariana quanto Luiz estão cometendo irregularidades. Mariana está usando tempo de serviço para fins pessoais, e Luiz está usando sua posição para influenciar politicamente seus subordinados, o que é proibido.
• Alternativa B: Incorreta, pois o ato de Joseclei caracteriza furto, independente da devolução dos materiais. A irregularidade já foi cometida.
• Alternativa C: Incorreta, pois mesmo que Luiz limite-se a propagar suas ideologias políticas, este comportamento pode ser considerado inadequado se isso gerar um ambiente de trabalho hostil ou pressão sobre os colegas.

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Resposta: D

Mariana, 23 anos, para levantar um dinheiro extra, está vendendo produtos de beleza pela internet. Por conta disso, fica considerável tempo no telefone conversando via aplicativo com suas clientes e despachando os produtos vendidos, tudo isso, enquanto está dentro do setor em que trabalha e no horário de expediente. Apesar de corrida a rotina de Mariana, seu serviço no departamento público está sempre em dia, não sendo prejudicado com as vendas que pratica.

lei 8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido: 

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

Joseclei, precisando concluir sua casa em construção, já que seu casamento se aproxima, todo dia, antes de ir embora, passa no almoxarifado da Prefeitura e leva escondido no porta malas do carro um saco de cimento.

lei 8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido: 

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

Luiz, engenheiro chefe, filiado ao sindicato e a um determinado partido político, está coagindo seus subordinados a se filiarem ao mesmo partido que o dele e votarem nos seus respectivos candidatos na próxima eleição municipal. O engenheiro é claro e taxativo em dizer que aqueles que não fizerem o que ele determina sentirá os reflexos dessa negativa.

lei 8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido: 

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

No caso de Luiz tem tbm a manifestação de apreço ou desapreço dentro da repartição pública