Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de

Para resolver a questão, precisamos entender que ela trata dos remédios constitucionais, um tema fundamental em Direito Constitucional. Esses remédios são instrumentos jurídicos que protegem os direitos individuais.

A alternativa D está correta: Habeas Corpus e Habeas Data são ações gratuitas, conforme estabelece a Constituição Federal.

De acordo com o art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, são gratuitas as ações de Habeas Corpus e Habeas Data. Isso significa que qualquer pessoa pode impetrar essas ações sem ter que pagar taxas judiciais, garantindo o acesso à justiça.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A: O Mandado de Segurança não é gratuito. Apenas os atos necessários para o exercício da cidadania são gratuitos, mas isso não inclui o Mandado de Segurança.
• B: Aqui, o Mandado de Segurança é mencionado como gratuito, o que não é verdade. Apenas o Habeas Corpus é gratuito.
• C: O Mandado de Segurança Coletivo também não é gratuito, enquanto o Habeas Data é, mas a presença do primeiro torna a alternativa incorreta.
• E: Nem o Mandado de Injunção nem a Ação Popular são gratuitos, embora possam ter isenções ou custas específicas.

Portanto, para resolver questões sobre remédios constitucionais, é crucial lembrar quais são gratuitos e quais não são. Essa compreensão facilita a eliminação das alternativas incorretas e a escolha da correta.

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D)  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Alternativa:  D)  Art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos

necessários ao exercício da cidadania.

LETRA D CORRETA LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

HC e HD 0800 +AÇÃO POPULAR  (salvo ma fé )