O Prefeito do Município X, apesar de inúmeras demandas dos ...
O Prefeito do Município X, apesar de inúmeras demandas dos munícipes por melhorias através de obras públicas, promoveu, de acordo com os trâmites legais, asfaltamento de rua inabitável, despida de futura construção residencial, comercial ou industrial nela e nas adjacências, por desinteresse da população local em lá se instalar. Ademais, essa obra de asfaltamento não contém previsão disposta no Plano Diretor local.
À vista disso, esse agente político agiu em contrariedade ao princípio da:
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Como as obras públicas ocorreram de acordo com os trâmites legais, não fere o princípio da legalidade. Então, o mais correto seria o da eficiência, por não existir residências na localidade.
Vício de finalidade.
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