Considere a seguinte legenda: PPA − Plano Plurianual; LDO − ...

Alternativa Correta: E - LDO, LDO e LDO.

A questão trata sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e exige que o aluno identifique em quais documentos do planejamento orçamentário os conteúdos I, II e III devem constar. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a função de cada uma das peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tema Central da Questão: A questão centraliza-se nos conteúdos que, de acordo com a LRF, devem ser especificados na LDO. A LDO é o instrumento que reúne as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um determinado período, servindo como um elo entre o PPA e a LOA.

Justificativa para a Alternativa Correta (E):

• Critérios e forma de limitação de empenho: A limitação de empenho é uma medida prevista na LRF para manter o equilíbrio das contas públicas. A LDO especifica os critérios e a forma para essa limitação, se necessário.
• Normas relativas ao controle de custos e avaliação de resultados: A LDO também estabelece normas para o controle de custos e a avaliação de resultados dos programas financiados pelos orçamentos, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
• Demais condições e exigências para transferências de recursos: As condições e exigências para transferências de recursos, sejam para entidades públicas ou privadas, também são definidas na LDO, promovendo transparência e eficácia nas transferências.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - LDO, LOA e PPA: Esta alternativa está incorreta porque os três itens mencionados referem-se à LDO, e não à LOA ou ao PPA.

B - LOA, LOA e LDO: Esta alternativa também está incorreta, pois a LOA não é responsável pelos critérios mencionados nos itens I e II. Esses são conteúdos típicos da LDO.

C - LDO, LDO e LOA: Essa opção está incorreta porque o item III (condições para transferências de recursos) também é atribuição da LDO, e não da LOA.

D - LOA, LDO e PPA: Esta alternativa está incorreta, pois nenhum dos itens especificados é responsabilidade do PPA. Todos os itens são tratados na LDO.

Ao compreender as funções de cada peça orçamentária e como elas se relacionam no contexto da LRF, é possível responder corretamente a questões como esta. Lembre-se, em um concurso, o conhecimento da legislação específica é essencial.

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e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Uma dica para quem tem dificuldade, quando as alternativas falam em normas, critérios, condições, diretrizes de como fazer algo, isso estará definido na LDO. 

bons estudos!

Lembrando que não há  nada do PPA na LRF!!

Letra E.

Partindo do princípio que o PPA está previsto somente da CF, elimina-se a A e D.

As palavras: critérios, normas e condições são elencadas nas diretrizes orçamentárias, portanto, todas as três assertivas são LDO.

Essa questão é muito parecida com a questão Q711745, aplicada também pela FCC.