Compete privativamente aos tribunais de justiça julgar os ju...
julgue os próximos itens.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (24)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Autoridade | Infração | Órgão Julgador |
Membros do CNJ e do CNMP | Comum Responsabilidade | Dependerá do cargo de origem Senado Federal (Art. 52, II) |
Tribunais Superiores | Comum Responsabilidade | STF (Art. 102, I, c) |
Membros TRT e TRE | Comum Responsabilidade | STJ (Art. 105, I, a) |
Desembargadores Federais (TRF´s) | Comum Responsabilidade | STJ (Art. 105, I, a) |
Procurador-Geral de Justiça | Comum Responsabilidade Responsabilidade c/ Governador | TJ (Art. 96, III) Poder Legislativo (Art. 128, §4º) Depende de Const. Estadual |
Membros do MP Estadual | Comum/responsabilidade Crimes Eleitorais | TJ (Art. 96, III) TRE |
Tribunal de Justiça Militar/Juízes de Direito | Comum/responsabilidade Crimes Eleitorais | TJ (Art. 96, III) TRE |
Desembargadores | Comum/eleitoral responsabilidade | STJ (Art. 105, I, a) |
Subprocuradores Gerais da República | Comum Responsabilidade | STJ (Art. 105, I, a) |
Membros do MPU que atuem perante Tribunais | Comum Responsabilidade | STJ (Art. 105, I, a) |
Membros do MPU que atuem perante 1ª instância | Comum/Responsabilidade Crimes Eleitorais | TRF (Art. 108, I, a) TRE (Art. 108, I, a) |
Fonte: Direito Constitucional
Autor: Alexandre de Moraes
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo