A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, jul...
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
O PAR tem por objetivo melhorar a qualidade da educação
fundamental pública e privada, observadas as metas,
diretrizes e estratégias do PNE.
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A alternativa correta para a questão é Errado.
Vamos entender por quê. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma ferramenta de planejamento da educação brasileira, instituída pelo Decreto n.º 6.094/2007, que está diretamente voltada para a melhoria da qualidade da educação básica pública. Ele é um instrumento fundamental para apoiar a implementação das diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, consequentemente, contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).
Ao analisar o enunciado da questão, é possível identificar o erro na afirmação de que o PAR busca melhorar a qualidade da educação fundamental pública e privada. O PAR, na verdade, focaliza suas ações na educação básica pública, o que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, mas sempre dentro do âmbito das escolas públicas. Portanto, a inclusão da educação privada no objetivo do PAR está incorreta.
Além disso, o PAR está alinhado com as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei n.º 13.005/2014, que estabelece as diretrizes para a educação no Brasil por um período de dez anos. O PNE é um documento mais abrangente que traça as metas para o conjunto da educação nacional, enquanto o PAR é um dos meios para que essas metas sejam operacionalizadas na esfera pública.
Portanto, considerando que o PAR não se destina à educação privada, a resposta correta para o item apresentado é Errado.
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Comentários
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Errado.
De acordo com a Lei nº 12.695/2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) é um acordo que prevê o apoio técnico ou financeiro da União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
"Pela honra e glória do Senhor serei aprovada no concurso da SEMED."
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