A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituti e regu...

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Q594835
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social |
Q594835 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituti e regulamenta uma série de serviços e benefícios socioassistenciais. Dentre eles, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Nos termos dessa lei, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela:
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