Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao CONTRAN estabe...

1 - ART. 12

V - diz que é VETADO estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

2 - VERDADEIRO ART. 33 da lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é crime contra o meio ambiente, acarretando pena de detenção, multa, ou ambas cumulativamente.

GAB C

I. É vedado ao CONTRAN estabelecer seu regimento interno, cabendo-lhe apenas definir as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é crime contra o meio ambiente, acarretando pena de detenção, multa, ou ambas cumulativamente.

O contran estabelece seu regimento interno.

Sera que sou único que não gosta das questões dessa banca.

QUE DIABO É CONTRAN?