Home Concursos Públicos Questões Q866430 A respeito de mandado de injunção, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q866430 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público | Q866430 Direito Constitucional A respeito de mandado de injunção, é correto afirmar que Alternativas A a decisão no mandado de injunção coletivo, em regra, faz coisa julgada com efeito erga omnes. B a insuficiência de uma norma regulamentadora para o pleno exercício de um direito é hipótese de cabimento de mandado de injunção. C a impetração de mandado de injunção é cabível para garantir isonomia salarial entre categorias de servidores públicos. D os legitimados para a impetração de mandado de injunção coletivo são os mesmos que os da ação direta de inconstitucionalidade. E a competência para julgamento de medidas dessa natureza é exclusiva do STF. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro