De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públi...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Tributária |

Q1034402 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públi...

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