Nos termos da Constituição da República, é CORRETO dizer, no...
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Art. 5º da Constituição Federal: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)"
De acordo com a CF/88
Art. 5º caput: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
VALEU!
Referente ao caput do art. 5º, vi uma dica no site e jamais esqueci: VLIPS
Vida;
Liberdade;
Igualdade;
Propriedade;
Segurança.
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