Julgue o item a seguir.A Ação Popular é um instrumento juríd...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546845
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Ação Popular é um instrumento jurídico que permite a
qualquer cidadão a defesa do patrimônio público e social,
da moralidade administrativa, do meio ambiente e do
patrimônio histórico e cultural. Esse tipo de ação não
pode ser movida por qualquer pessoa física, apenas por
cidadãos no gozo de seus direitos políticos.
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