A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o ...

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Q987640

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987640 Direito Civil

A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.

O abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.

Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.

O abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva.

Para a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito.

Para a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente.

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