Maria Teresa Mantoan, em Inclusão escolar – O que é? Por quê...

Maria Teresa Mantoan, em Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer? (São Paulo: Summus Editorial, 2004), afirma: “Não há o que negociar quando nos propomos a lutar por uma escola para todos, sem discriminações, sem ensino à parte, diferenciado para os mais e os menos privilegiados. Meu objetivo, em uma palavra, é que as escolas sejam instituições abertas incondicionalmente a todos os alunos e, portanto, inclusivas. Ambientes humanos de convivência são plurais pela própria natureza e, por isso, a educação escolar não pode ser pensada nem realizada senão a partir da ideia de uma formação integral do aluno – segundo suas capacidades e seus talentos – e de um ensino participativo, solidário e acolhedor”. Considerando a temática da Educação Especial e Inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição Federal de 1988 (e alterações), no artigo 208, prescreve que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) define que a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades e realiza o atendimento educacional especializado.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica determinam que, na organização da Educação Especial, os Sistemas de Ensino devem seguir orientações fundamentais, entre elas: o pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular, e a formação de professores para o AEE (atendimento educacional especializado) e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
( ) A Lei 12.764/2012 autoriza o gestor escolar, ou autoridade competente, a recusar a matrícula de alunos com transtorno de espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, em escola regular em caso de não ter professores com formação para o AEE (atendimento educacional especializado) e/ou condições para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.

Assinale a sequência correta.