Considerando o disposto no Código Tributário do Município de...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |

Q1135242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares, localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é utilizado na exploração agrícola, o imposto

não será devido em razão do seu tamanho e do uso específico do imóvel, por força de expressa disposição legal.

será devido independentemente do seu tamanho e de seu uso específico, meramente pelo fato de estar situado em zona urbana.

não será devido simplesmente pelo seu uso específico, não fazendo a lei distinção quanto ao tamanho do imóvel nesse caso.

será devido pelo fato de o tamanho do imóvel ser de apenas 2 (dois) hectares, embora o seu uso específico pudesse lhe garantir a isenção.

será devido, com desconto de 50% (cinquenta por cento) em razão do seu uso específico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

No CTN e principalmente na jurisprudência do STJ não menciona o tamanho do terreno.

Pode a lei municipal ir contra?

2 hectares são equivalentes a 2.000 mt2, mais do que suficientes para ter uma horta produtiva e se enquadrar dos critérios estabelecidos pelo STJ.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas