Com base no artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, o...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - prova 2 |

Q2972301 Direito Administrativo

Com base no artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto nesse artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, à exceção de um. Assinale-o.

caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso

declaração de co-responsabilidade em caso de superfaturamento.

documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados

justificativa do preço

razão da escolha do fornecedor ou executante

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Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.
Sobre as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Constituição Federal, é incorreto afirmar que

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