Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e univ...

Gabarito C

Nas palavras do professor Marcelo Novelino:

Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364.

Há, ainda, defensores de uma quinta geração de direito, como o direito à Paz.

Resolver, para uma melhor compreesão, a questão ( Q39827 )

Correta, C

1ª Geração/Dimensão: Liberdade -> Direitos Civis e Direitos Políticos -> atuação negativa do estado.

2ª Geração/Dimensão: Igualdade -> Direitos Sociais, Direitos Econômicos e Direitos Culturais -> atuação positiva do estado.

3ª Geração/Dimensão: Fraternidade -> Direitos Difusos, Direitos da Humanidade, Direito dos Povos (defesa do consumidor, meio ambiente, desenvolvimento).

Legenda: 

Marcação vermelha - Erro da questão

Marcação azul - Correção da questão

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(A) No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais (direitos individuais, direitos sociais/econômicos e direitos difusos/coletivos).

(B) Os direitos civis (direitos políticos) referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.

(C) A participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.

(D) Os direitos sociais (direitos individuais -> O Estado deve abster-se de agir)garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.

(E) Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda geração de direitos humanos (integra a terceira geração. Direito ao meio ambiente equilibrado é um direito difuso, isto é, interesses transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato). 

Primeira Geração/dimensão (liberdade):  SÃO OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.

São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

Refere-se a conquista histórica do século XVII (o Estado era extremamente individualista e a população era oprimida, e vigorava a monarquia absoluta). As pessoas queriam ser livres, emitir opinião e queriam ter liberdade lato sensu. Por isso, os documentos dessa época se referiam à liberdade de crença, consciência, atuação, locomoção...

Segunda Geração/dimensão (igualdade):  SÃO OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.

São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

Terceira Geração/dimensão (fraternidade):  TRATA DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE GRUPOS OU COLETIVIDADES E AO MEIO AMBIENTE

ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.(Marcelo Novelino)

Quarta Geração/dimensão (fraternidade):  De acordo com Paulo Bonavides, trata-se dos direitos de comunicação, à proteção dos espaços cósmicos, etc., e estão ainda em construção no plano dos Estados.

No plano internacional não há ainda direitos de quarta geração.

1ª DIMENSÃO ~>DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS / ABSTENÇÃO ESTATAL / LIBERDADE NEGATIVA / LIBERDADE  

MARCO HISTÓRICO

REVOLUÇÃO FRANCESA

REVOLUÇÃO GLORIOSA

INDEPENDÊNCIA DO EUA

MARCO TEÓRICO

''2º TRATADO SOBRE O GOVERNO(JOHN LOCKE)''

''O CONTRATO SOCIAL(JEAN JACKES RUSSEOU)''

MARCO JURÍDICO

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIADÃO 1789

CF AMERICANA 1787

EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE

PASSAGEM DO ESTADO ABSOLUTISTA PARA O ESTADO LIBERAL

DIREITO EXEMPLO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

2ª DIMENSÃO ~> DIREITOS SOCIAIS ECONÔMICOS E CULTURAIS / PRESTAÇÃO ESTATAL / LIBERDADE POSITIVA / IGUALDADE

MARCO HISTÍRICO

REVOLUÇÃO MEXICANA

REVOLUÇÃO DE WEIMAR

MARCO TEÓRICO

''ENCÍCLICA RERUM NOUVARUM(PAPA LEÃO XIII)''

''MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA(CARL MARX E FREDERICH ENGELS)''

MARCO JURÍDICO

CF MÉXICANA 1917

CF WEIMAR 1919

EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE

PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO COMUNISTA

DIREITO EXEMPLO

DIREITO Á SAÚDE

3ª DIMENSÃO~> DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS / COLETIVIDADE / FRATERNIDADE

M HIST

PÓS 2ª GUERRA MUNDIAL

SURGIMENTO DA ONU

M TEÓRICO

TRABALHOS ACADÊMICOS QUE VISEM A PROTEÇÃO UNIVERSAL E SOLIDÁRIA DA HUMANIDADE

M JURÍDICO

DUDH 1948

EVOLUÇÃO A SOCIEDADE

REVOLTA DA SOCIEDADE CONTRA AS ATROCIDADES QUE ACONTECERAM NA 2ª GUERRA MUNDIAL

DIREITO EXEMPLO

DIREITO AO MEIO AMBIENTE

4ª DIMENSÃO

NORBERTO BOBBIO

ENGENHARIA GENÉTICA

BIOÉTICA

PAULO BONAVIDES

GLOBALIZAÇÃO

DEMOCRACIA

INFORMAÇÃO

PLURALISMO

ESTADO LAICO

LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO

5ª DIMENSÃO

PAULO BONAVIDES

DIREITO Á PAZ 11/09 ''TORRES GÊMEAS''