O ingresso de recurso no caixa de um ente público oriundo d...

Para resolver a questão sobre a classificação econômica da receita pública, é essencial entender as categorias de receita adotadas no setor público. A questão aborda especificamente a receita originada da cobrança de valores inscritos em dívida ativa, um assunto relevante para a administração financeira e orçamentária.

A alternativa correta é a B - Corrente. Vamos explicar por que essa é a resposta certa e analisar as demais alternativas.

Alternativa B - Corrente: As receitas correntes são definidas como aquelas que aumentam o patrimônio público de forma contínua e sem gerar um passivo correspondente. Exemplos incluem impostos, taxas, contribuições e outras receitas que ocorrem regularmente. A receita proveniente da dívida ativa é considerada corrente porque representa um crédito que o governo tem com terceiros e, ao ser cobrado, aumenta o caixa do ente público sem gerar compromisso de pagamento futuro.

Alternativa A - Efetiva: Esta classificação diz respeito a receitas que, ao serem arrecadadas, não geram contrapartida patrimonial, ou seja, aumentam o patrimônio líquido. Embora a cobrança de dívida ativa seja uma receita efetiva, o foco da questão é na classificação econômica, em que "corrente" é a denominação correta.

Alternativa C - Ordinária: Receitas ordinárias são, em geral, aquelas que fazem parte do fluxo normal de arrecadação, mas essa classificação não é um termo técnico na classificação econômica das receitas públicas. Portanto, não é a alternativa correta para essa questão.

Alternativa D - De Capital: Receitas de capital são aquelas que se destinam a cobrir gastos de investimento ou amortização da dívida pública, como alienação de bens, empréstimos ou financiamentos, o que não é o caso das receitas de dívida ativa.

Alternativa E - Patrimonial: Receitas patrimoniais são aquelas originadas da exploração do patrimônio público, como aluguéis, dividendos e rendimentos de títulos. A cobrança de dívida ativa não se enquadra nessa categoria, pois deriva de créditos tributários ou não tributários.

Compreender a classificação correta das receitas públicas ajuda a gerir os recursos de maneira mais eficiente e a compreender melhor a estrutura financeira de um ente governamental. Pratique mais questões para fortalecer seu entendimento sobre o tema!

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Lei n° 4.320/64

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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