A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das ...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3110329 Não definido
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir.
Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto de ações civis públicas.
Alternativas