Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução ...

Tema Central da Questão: A questão aborda o tema de Receita Pública, mais especificamente sobre a classificação dos ingressos recebidos por um município. Para responder corretamente, é fundamental entender a diferença entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, além das características específicas de cada tipo de receita.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta porque descreve adequadamente a caução recebida como um ingresso extraorçamentário. Isso significa que é um recurso de caráter temporário do qual o município é apenas um agente depositário, ou seja, o montante não pertence permanentemente ao município e deve ser devolvido ao final do contrato, sem a necessidade de autorização legislativa. Por ser temporário, ele não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta, pois descreve a caução como uma receita intraorçamentária, o que implicaria em uma movimentação de recursos dentro dos órgãos do próprio município e não de um ingresso temporário.

B: Errada. O termo receita semiorçamentária não é um conceito reconhecido na classificação das receitas públicas. Além disso, a questão não se relaciona com a contagem de valores, mas sim com a classificação correta do ingresso.

D: Incorreta, pois descreve a caução como uma receita orçamentária permanente. A caução não é permanente nem orçamentária, já que deve ser devolvida e não integra a LOA.

E: Também está incorreta, uma vez que um ingresso ultraorçamentário não é um termo usualmente utilizado na prática de classificação de receitas, e a caução não é de caráter comercial nem requer dotação na LOA para devolução.

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