Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumu...

A questão pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da jurisprudência sumulada do STJ.
É necessário estar atento à questões como estas, pois podem trazer enunciados de Súmula do STF, por exemplo, e até mesmo entendimentos não sumulados dos tribunais que não estarão necessariamente incorretos, mas sim em dissonância com o pedido no enunciado!

Letra A) Incorreta! A assertiva vai de encontro ao disposto na Súmula 522 do STJ, que dispõe que "a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa."
Letra B) Incorreta! Nos termos da Súmula 589 do STJ, "É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas."
Letra C) Correta! Teor da Súmula 587 do STJ.
Letra D) Incorreta! A assertiva vai de encontro à Súmula 582 do STJ, que enuncia: "consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por tempo breve e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada."
Letra E) Incorreta! Entendeu o STJ que a presença de seguranças ou sistema de vigilância por monitoramento eletrônico não são capazes, por si sós de tornarem impossível a consumação do crime de furto. É o que se encontra disposto no enunciado de Súmula 567 do STJ. 
Cumpre-nos pontuar que, na forma do art. 17 do CP, o Brasil adota a teoria objetiva temperada do crime impossível. Assim, se os meios ou objetos do crime forem relativamente inidôneos o agente responderá por crime tentado e se os meios ou objetos do crime forem absolutamente inidôneos haverá crime impossível.


GABARITO: LETRA C

A) Errada. Súmula 522-STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.STJ. 3ª Seção. Aprovada em 25/03/2015, DJe 6/4/2015.

 

B) Errada. Súmula 589 STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

 

C) Certa. Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

 

D) Errada.Súmula 582-STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.STJ. 3ª Seção. Aprovada em 14/09/2016, DJe 19/09/2016 (Info 590)

 

E) Errada. Súmula 567 - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. (Súmula 567, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016)

 

 

:)

Insignificância em crimes contra as mulheres: jamais!

Não passarão

Não deixaremos

Mexeu com uma, mexeu com todas

injured a woman, injured all women

Abraços.

O Lúcio Weber tem sempre os melhores comentários! :)

Ta se perdendo na personagem... 

Só a título de curiosidade:

 

- FURTO DE VEÍCULOS COM FINS INTERESTADUAIS OU INTERNACIONAIS (art. 155, § 5º) - por expressa previsão do CP, EXIGE-SE a transposição do veículo para outro Estado ou exterior para incidir a qualificadora