Além dos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH, cabe à ANATEL ad...

Alternativa correta: E - errado

Para compreender a questão, é importante entender o papel da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) no Brasil e como ela se relaciona com a regulação dos serviços de telecomunicações e radiodifusão. A ANATEL é responsável pela regulação das telecomunicações, o que inclui a administração do espectro eletromagnético, essencial para serviços como telefonia e internet.

Contudo, a questão menciona que a ANATEL também concentra a regulação das atividades de radiodifusão, o que está incorreto. No Brasil, a regulação da radiodifusão, que inclui serviços como TV aberta e rádio, é de responsabilidade do Ministério das Comunicações. Isso se deve a razões históricas e legais, sendo a radiodifusão tratada de forma distinta das telecomunicações.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), a ANATEL tem o papel de implementar, supervisionar e fiscalizar as políticas públicas de telecomunicações, mas não as de radiodifusão. Portanto, a afirmação que a ANATEL concentra a regulação das atividades de telecomunicações e radiodifusão é incorreta.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa está errada porque confunde as atribuições específicas da ANATEL com as do Ministério das Comunicações. A distinção entre telecomunicações e radiodifusão é clara e fundamentada na legislação brasileira.

Para interpretar questões desse tipo, é crucial reconhecer a diferença entre telecomunicações e radiodifusão e saber quais são as entidades responsáveis por cada área. Uma boa estratégia é revisar as atribuições das agências reguladoras e os documentos legais que definem suas funções.

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O item está correto até a parte de radiodifusão. Este pedaço ainda é sob comando do ministério das comunicações. Portanto, TV aberta, rádio AM e FM ainda estão sob o Ministério.

Fiquei na dúvida o que a questão quer dizer co a palavra regulamentação.

A Analatel é responsável pela regulamentação dos equipamentos e dos parametros técnicos utilizados nos serviços de radiofusão no Brasil. Como pode ser visto nos incisos abaixo do art. 16 do decreto 2.338/1997.

XIII - expedir licenças de instalação e funcionamento das estações transmissoras de radiocomunicação, inclusive as empregadas na radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, fiscalizando-as permanentemente;

XIV - comunicar ao Ministério das Comunicações as infrações constatadas na fiscalização das estações de radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, encaminhando-lhe cópia dos autos de constatação, notificação, infração, lacração e apreensão;


Contudo a concessão do serviço é responsabilidade da União como pode ser visto no art.21, XII, a:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens

Assim se a palavra regulamentação estiver se referindo a concessão a questão está errada. Contudo se a palavra regulamentação se referir a definição dos equipamentos e e parametros técnicos a questão está correta e o gabarito incorreto.