Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico pode...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653707 Direito Ambiental

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. A elaboração dos planos de saneamento básico deve ficar a cargo

dos titulares em conjunto com as agências reguladoras dos serviços.

dos prestadores dos serviços.

das agências reguladoras dos serviços.

dos prestadores em conjunto com as agências reguladoras dos serviços.

dos titulares dos serviços.

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