A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3...

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Q607326

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q607326 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

executar a proposta pedagógica definida pela Secretaria de Educação local;

isolar-se das famílias e da comunidade, criando processos que evitem a interferência da sociedade na autonomia da escola;

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola

notificar a Secretaria Estadual de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;

deixar sob a responsabilidade da comunidade o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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