À luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos trib...

Questões de assuntos semelhantes

• Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
• Sobre os recursos no Processo Penal, é correto afirmar que da decisão que negar a concessão de livramento condicional é cabível
• A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é:
• Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar: 
• Assinale a alternativa que NÃO corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.