A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado in...

A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue o item que se segue.
A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social deve consistir, no mínimo, das vias de circulação, de drenagem das águas pluviais, da rede para o abastecimento de água potável, e de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.