De acordo com art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescen...

Entende-se por família substituta a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes.

A criança (ou o adolescente) não será previamente ouvida sobre as implicações das medidas adotadas pela justiça.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos da Lei.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de dois anos, se ele não tiver família natural.

Toda criança (ou adolescente) que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos.