Considere que a Constituição de um determinado Estado preve...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q449918
Direito Constitucional
Considere que a Constituição de um determinado Estado preveja que o Poder Legislativo possa reformar a Constituição, ordinariamente, a cada cinco anos e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que assim decidam quatro quintos dos parlamentares. Em qualquer hipótese, as alterações da Constituição deverão ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros do Legislativo, cabendo ao Presidente da República promulgar o ato normativo de reforma. Suponha, por fim, que exista proibição de reforma constitucional na vigência de estado de sítio.
O procedimento acima descrito é similar ao de reforma da Constituição brasileira de 1988 no que diz respeito
O procedimento acima descrito é similar ao de reforma da Constituição brasileira de 1988 no que diz respeito
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (9)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
De acordo com o art. 60 §1 da CF/88. Via de regra, não pode haver reforma (emenda) na Constituição, nos seguintes casos de:
Intervenção federal, Estado de Sítio e Estado de Defesa;
Intervenção federal, Estado de Sítio e Estado de Defesa;
que questão!
Há a necessidade de promulgação da Emenda pelo Presidente da República para que a mesma tenha efeito constitucional ou basta apenas a votação?
a) ao lapso temporal para exercício regular do poder de reforma da Constituição.
ERRADO. A Constituição de 1988 não estabeleceu nenhum lapso temporal.
b) ao quorum de quatro quintos dos parlamentares para apresentação de proposta de emenda.
ERRADO. O quorum para apresentação de emenda é de 1/3 dos parlamentares.
c) ao quorum de dois terços dos parlamentares para aprovação da emenda constitucional.
ERRADO. O quorum para apresentação de emenda é de 1/3 dos parlamentares.
ERRADO. O quorum para apresentação de emenda é de 1/3 dos parlamentares.
d) à necessidade de promulgação da emenda pelo Presidente da República.
ERRADO. A emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
ERRADO. A emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Mariana você afirmou que alternativa C está errada pq o quorum para apresentação de emenda é de 1/3 dos parlamentares, contudo a questão fala em 2/3 para aprovação e não apresentação, logo a fundamentação correta para o erro na alternativa "C" é o §2 do art. 60 - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos