No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente ...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MS

Q1229860 Direito Penal

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.

a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.

não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

a ação penal é sempre pública condicionada.

incabível a suspensão condicional da pena.

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