Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, a...

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Q393340

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

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