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Q3127834 Direito Sanitário
Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, n° 868, de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, em relação ao artigo 2º, das definições, avalie as proposições a seguir.
I- A avaliação de risco é um processo fundamentado em conhecimento científico que consiste nas seguintes etapas: a) identificação do perigo; b) caracterização do perigo; c) avaliação da exposição; e d) caracterização do risco.
II- A avaliação da exposição: é uma avaliação qualitativa ou quantitativa da natureza dos efeitos adversos à saúde associados com agentes biológicos, químicos e físicos que podem estar presentes nos alimentos.
III- Gerenciamento de risco: é um processo de ponderação das opções de intervenção à luz dos resultados da avaliação de risco e, caso necessário, da seleção e aplicação de possíveis medidas de controle apropriadas, incluídas as medidas normativas.
IV- Caracterização do perigo: é uma avaliação qualitativa ou quantitativa da ingestão provável de perigos dos alimentos, assim como das exposições decorrentes de outras fontes, caso sejam relevantes.
V - Análise de risco: é um processo que compreende as seguintes etapas: a) avaliação de risco; b) gerenciamento de risco; e c) comunicação de risco.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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Alternativa Correta: B - I, III e V.

A questão aborda a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, n° 868, que trata das diretrizes para avaliação de risco e segurança dos alimentos. O tema central é a definição e caracterização dos processos envolvidos na avaliação de risco, gerenciamento de risco e análise de risco no contexto sanitário.

Vamos analisar cada proposição:

I- Avaliação de Risco: Essa proposição está correta. A avaliação de risco realmente é um processo científico que inclui as etapas mencionadas: identificação do perigo, caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco. Essas etapas são fundamentais para compreender os riscos associados aos alimentos.

II- Avaliação da Exposição: Esta proposição está incorreta. A descrição dada aqui se refere mais à caracterização do perigo, não à avaliação da exposição. A avaliação da exposição trata da quantidade de um potencial perigo que as pessoas são expostas, considerando a frequência e a duração dessa exposição.

III- Gerenciamento de Risco: Está correta. Trata-se do processo de decisão sobre as medidas a serem tomadas com base na avaliação de risco. Isso pode envolver a seleção e implementação de medidas de controle, como normas e regulamentações.

IV- Caracterização do Perigo: Esta está incorreta. A caracterização do perigo é a descrição dos efeitos adversos de um perigo, mas não envolve a avaliação da exposição, que é um conceito separado.

V- Análise de Risco: Esta proposição está correta. A análise de risco inclui as três etapas: avaliação de risco, gerenciamento de risco e comunicação de risco, sendo um processo abrangente para lidar com riscos em alimentos.

Portanto, a alternativa B - I, III e V é a correta, pois essas proposições estão de acordo com a resolução referenciada.

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