Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 6...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 63, de 2011, que trata dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, com foco específico na seção IV, referente ao prontuário do paciente. O objetivo é identificar a alternativa que está em conformidade com essa norma específica.

Legislação Aplicável:

A Resolução RDC nº 63/2011 estabelece diretrizes para assegurar a qualidade dos serviços de saúde, incluindo a gestão e o registro dos prontuários dos pacientes. Essa legislação visa garantir que todos os dados do paciente sejam registrados de forma precisa e acessível aos profissionais autorizados.

Explicação do Tema Central:

O prontuário do paciente é um documento essencial que contém informações sobre a saúde e o tratamento do paciente. É fundamental que este documento seja mantido de forma organizada, legível e acessível apenas a profissionais autorizados, garantindo a continuidade e a segurança do atendimento.

Exemplo Prático:

Imagine um paciente que se desloca para outra cidade e precisa de atendimento médico. Se o prontuário estiver atualizado e bem preenchido, o novo profissional de saúde poderá entender rapidamente o histórico clínico do paciente, garantindo um tratamento adequado e seguro.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque enfatiza que o serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível e que todos os profissionais envolvidos na assistência ao paciente assinem e carimbem o documento, quando este estiver em meio físico. Isso está em conformidade com os padrões de boas práticas preconizados pela ANVISA, assegurando a clareza e a responsabilidade nos registros.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque os dados do prontuário, embora geridos pelo serviço de saúde, não pertencem exclusivamente a ele. Os dados são do paciente, e este tem direito ao acesso.

B: Embora os profissionais de saúde devam garantir registros completos, a redação omite a necessidade de assinatura e carimbo, além de não mencionar o aspecto de legibilidade, essencial para o controle de qualidade.

C: A responsabilidade pela guarda do prontuário envolve não apenas os profissionais, mas também o serviço de saúde, que deve adotar medidas para proteger e armazenar adequadamente esses documentos.

D: A responsabilidade pelo registro em prontuário não é exclusiva do serviço de saúde, mas também dos profissionais que realizam o atendimento, que devem documentar suas ações e observações.

Conclusão:

Compreender a responsabilidade e a gestão dos prontuários é crucial para garantir a qualidade dos serviços de saúde. Esta questão ressalta a importância de registros precisos e legíveis, reforçando os padrões de boas práticas da ANVISA.

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